Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.

Ação de indenização por danos materiais. Aquisição de veículo posteriormente apreendido pelo DETRAN. Responsabilidade do vendedor e do intermediário pelos danos causados.

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada nos autos da "ação de indenização" ajuizada por Edson Péricles Melin contra Andreas Kamchem e Gilmar & J. Veículos Ltda.

Negativa de conserto de aparelho de celular adquirido no exterior não gera indenização

A autora informa que adquiriu aparelho celular nos Estados Unidos da América e, ao utilizá-lo no Brasil, esse apresentou vício, sendo negado, pela empresa fabricante o conserto do produto pela garantia ou por meio de contrapartida pecuniária

Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados

Além de deixar de efetuar novas vendas de cupons do autor, o réu ainda terá que pagar ao autor a quantia de R$ 7.154,16 (sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde 09/12/2020.

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

Retomada extrajudicial de imóveis: O que muda com a recente decisão do STF?

Por Marcos Roberto Hasse

Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos

Por Marcos Roberto Hasse.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias

O presente artigo discorre sobre a nova "Lei de Franquias".

Prestação de serviços de telefonia. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada.

Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.

Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.

Os obstáculos dos trabalhadores de aplicativo

Por Leandro Antunes.

Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo

A decisão do fixou a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais.

Lei da liberdade econômica precisa sair do papel para que o setor portuário cresça, afirma professor

A afirmação foi feita pelo professor no mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Osvaldo Agripino, que participou da palestra Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6).

Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU

Foi confirmada a anulação de duas questões da prova.

Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros

A Decisão é da Terceira Turma.

Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados

Eles receberão R$ 3.550,00, a título de danos materiais e R$ 5 mil, a título de danos morais.

Idosa acidentada em escada faz jus ao recebimento de indenização

Ela receberá R$ 2 mil pelos danos morais suportados.